Questão
ID 300335Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Estabilidade e Estágio Probatório, Lei nº 3.492/2025 - Dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério público do município de Viana/ES
Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão
Acerca do Plano de Cargos, Carreira, Valorização e Remuneração dos Professores da Rede Municipal de Ensino (PCCR), de Francisco Beltrão − PR, Lei Municipal nº 4.260/2014, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) Cabe à Secretaria Estadual de Planejamento garantir os meios necessários para acompanhamento e avaliação dos Professores da Rede Municipal em estágio probatório.
(__) Em caso de reprovação no estágio probatório, o Professor da Rede Municipal será exonerado, mediante decisão fundamentada, sendo-lhe asseguradas as garantias ao contraditório e à ampla defesa.
(__) O Professor da Rede Municipal terá direito às progressões, quinquênios e elevações da carreira, desde que permaneça no efetivo exercício do cargo, ou em função correlata ao exercício do magistério, inclusive quando servidor ocupar cargo em comissão ou função de confiança, desde que lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.