Questão 3003339

Sobre Licitação Pública no contexto da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Licitação é um procedimento administrativo formal que objetiva garantir isonomia, seleção da proposta mais vantajosa, observância do interesse público e transparência, e está sujeita a princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

( ) Entre as modalidades de licitação previstas na referida Lei, está o pregão, que pode ser utilizado para contratação de bens e serviços comuns.

( ) A inexigibilidade de licitação decorre de inviabilidade de competição, sendo admitida em hipóteses expressas no Art. 74 da referida Lei, como fornecedor exclusivo ou profissional artístico consagrado pela crítica pública.

( ) A dispensa de licitação é sempre vinculada ao valor da contratação, sem depender de outros critérios como emergências, calamidades ou situações especiais previstas em lei.

( ) Em procedimento de dispensa ou inexigibilidade de licitação, embora seja dispensado o edital licitatório padrão, os atos de autorização ou justificativa e demais requisitos de habilitação ainda devem observar formalidades legais mínimas — como motivação, critérios técnicos e justificativa de escolha do contratante.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: