Questão 3003330

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3003330

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Prerrogativas da Administração

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de São João Batista

O Assistente Administrativo acompanha a execução de contratos administrativos. Considerando as características dos contratos celebrados pela Administração Pública, a prerrogativa que permite à Administração modificar unilateralmente as cláusulas do contrato para adequá-lo ao interesse público denomina-se:

Alternativa A:
Aplicação de sanções, que autoriza a imposição de penalidades ao contratado pelo descumprimento de obrigações.
Alternativa B:
Ocupação provisória, que permite à Administração assumir a execução do objeto em caso de paralisação pelo contratado.
Alternativa C:
Fiscalização, que confere à Administração o poder de acompanhar e controlar a execução contratual.
Alternativa D:
Rescisão unilateral, que autoriza a Administração a encerrar o contrato por conveniência ou interesse público.
Alternativa E:
Alteração unilateral, que possibilita modificações qualitativas e quantitativas do objeto contratado dentro dos limites legais.

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