Questão 3003329

O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído, dentre outros, com o documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.

Considerando a Lei nº 14.133/2021, acerca dos parâmetros e dos elementos descritivos que o termo de referência, documento necessário para a contratação de bens e serviços, deve conter, avalie as afirmativas a seguir.

I. A fundamentação da contratação consiste na referência aos estudos técnicos preliminares ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas.

II. O modelo de execução do objeto consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos, desde o seu início até o seu encerramento.

III. A definição do objeto inclui sua natureza, seus quantitativos, seu prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação.

Está correto o que se afirma em