Questão 3003319

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3003319

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Modalidades de Licitação

Ano: 2025 Banca: Instituto Seletiva Órgão: Câmara Municipal de Independência

Acerca das modalidades de licitação, assinale a alternativa que esteja compatível com as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Alternativa A:
Convite e concorrência são modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021.
Alternativa B:
É possível a criação de outras modalidades licitatórias, além das especificadas na Lei nº 14.133/2021, desde que a Administração Pública justifique a necessidade diante de situação excepcional.
Alternativa C:
O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
Alternativa D:
Não é possível designar servidor para conduzir o procedimento do leilão.