Questão
ID 3003317Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia da 13ª Região
Em relação aos princípios e às regras do acesso à informação e em relação aos deveres dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.
A realização de audiências ou consultas públicas é um mecanismo adequado para assegurar o cumprimento do princípio da publicidade.