Questão 3003293

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3003293

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública

Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe

Sobre os princípios que regem a Administração Pública conforme o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A investidura em cargo público pode ocorrer por indicação política, desde que o indicado tenha experiência comprovada.
Alternativa B:
O nepotismo é permitido quando o parente não exerce cargo de chefia.
Alternativa C:
A publicidade dos atos administrativos deve obedecer aos princípios da transparência e eficiência.
Alternativa D:
A Administração Pública não está obrigada a realizar concursos públicos para contratação de servidores.
Alternativa E:
Os cargos em comissão podem ser utilizados para qualquer função, inclusive funções técnicas.

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