Questão 3003285

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3003285

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Teoria do Risco Integral

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Ao estudar a responsabilidade civil do Estado, Gislaine verificou hipóteses em que doutrina e jurisprudência reconhecem, excepcionalmente, a aplicação da teoria do risco integral, dentre as quais é correto indicar as situações atinentes

Alternativa A:
aos danos provenientes de erro judiciário e aqueles relativos à segurança pública.
Alternativa B:
aos danos nucleares e aqueles decorrentes de atividades terroristas em aeronaves de matrícula brasileira operadas por empresa brasileira.
Alternativa C:
aos danos ambientais e aqueles concernentes à responsabilização pessoal dos agentes públicos atuando nessa qualidade.
Alternativa D:
aos danos relacionados à exploração de minérios e aqueles decorrentes das atividades das concessionárias de serviços públicos.
Alternativa E:
aos danos ocasionados pelas pessoas jurídicas de direito público, no exercício de suas atribuições, e aqueles decorrentes de atos de guerra.

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