Questão
ID 3003267Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Formalização dos Contratos
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima
Nos termos da Lei n.º 14.133/2021, o instrumento de contrato poderá ser substituído por