Questão
ID 3003243Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo II - dos Direitos Básicos e Deveres dos Usuários
Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.
A prestação adequada de serviços públicos é fundamental para garantir a satisfação e o respeito aos direitos dos usuários, considerando diretrizes que orientam o atendimento e o funcionamento desses serviços.
A Lei nº 13.460/2017 estabelece uma série de diretrizes que os agentes públicos devem seguir para assegurar um atendimento de qualidade, respeitando princípios que promovem a igualdade, a segurança e a eficiência nos serviços prestados à população.
De acordo com a Lei nº 13.460/2017, qual é uma das diretrizes que os agentes públicos devem observar ao prestar serviços ao usuário?