Questão 3003214

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3003214

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Inalienabilidade Relativa

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Itupeva

Acerca dos bens públicos é correto afirmar, exceto:

Alternativa A:
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Alternativa B:
O bem público é considerado impenhorável quando não pode ser utilizado para pagar dívidas a credores.
Alternativa C:
Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
Alternativa D:
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
Alternativa E:
Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.