Questão 3003194

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3003194

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Jardim da Serra


A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos e deverá ocorrer em determinados prazos, contados da data de sua assinatura. No caso de obras, nos termos da Lei nº 14.133/21, a Administração divulgará em sítio eletrônico oficial, em até ____ úteis após a assinatura do contrato, os quantitativos e os preços unitários e totais que contratar e, em até ____ úteis após a conclusão do contrato, os quantitativos executados e os preços praticados.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?

Alternativas da questão 3003194
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