Questão 3003191

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3003191

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina

A Lei 8.429/1992, com as alterações da Lei 14.230/2021, introduziu nova disciplina quanto ao dolo e à culpa na improbidade administrativa.

Nesse contexto, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Somente o dolo específico configura ato de improbidade administrativa.
Alternativa B:
O erro grosseiro é suficiente para caracterizar improbidade.
Alternativa C:
A culpa grave continua sendo hipótese de responsabilização por improbidade administrativa.
Alternativa D:
Qualquer omissão dolosa ou culposa que cause prejuízo à administração pública caracteriza ato de improbidade administrativa.
Alternativa E:
Todas as condutas culposas são hipóteses de responsabilização por improbidade administrativa.