Questão 3003187

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3003187

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista

Assinale a opção correta no que se refere às penalidades aplicáveis ao servidor público, conforme a Lei n.º 8.112/1990.

Alternativa A:
A multa é a única sanção disciplinar prevista para servidores públicos comissionados.
Alternativa B:
A advertência será feita de forma verbal nos casos considerados de menor gravidade.
Alternativa C:
A inassiduidade habitual insere-se entre os casos que ensejam a aplicação da penalidade de demissão.
Alternativa D:
A cassação da aposentadoria do inativo restringe-se aos casos de demissão motivada pelo cometimento, na atividade, de crime contra a administração pública.
Alternativa E:
O prazo máximo da penalidade de suspensão é de 60 dias consecutivos.