Questão 3003182

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3003182

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Ato-regra

Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo

A doutrina classifica os atos administrativos segundo diversos critérios, como grau de liberdade, objeto, efeitos, alcance, destinatário e formação. Com base nessas classificações, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Atos declaratórios são aqueles que reconhecem uma situação jurídica já existente, afirmando direitos previamente constituídos.
Alternativa B:
Atos compostos exigem a manifestação de vontade de dois ou mais órgãos, de forma sucessiva.
Alternativa C:
Atos de império são praticados por uma única autoridade, mas com efeitos múltiplos em situação de igualdade com o particular.
Alternativa D:
Atos vinculados admitem margem de escolha quanto à conveniência e oportunidade.
Alternativa E:
Ato administrativo geral produz efeitos concretos e pessoais para destinatários individualizados.

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