Questão 3003176

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3003176

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Duração dos Contratos

Ano: 2025 Banca: FSADU - Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA Órgão: Instituto Federal do Maranhão


No tocante à Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as assertivas abaixo.

I. Os contratos de serviços contínuos celebrados com a Administração Pública podem ter sua vigência prorrogada por períodos sucessivos por tempo indeterminado, desde que a execução permaneça vantajosa e os valores sejam renegociados periodicamente.

II. Os processos de contratação pública devem assegurar um tratamento isonômico entre os participantes e incentivar o desenvolvimento nacional sustentável, sem prejuízo do objetivo de evitar contratações com sobrepreço.

III. O diálogo competitivo configura-se como uma modalidade de licitação para a contratação de obras, serviços e compras complexas, em que a Administração Pública estabelece conversas com licitantes previamente selecionados para encontrar a melhor solução para atender suas necessidades.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 3003176
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