Questão 3003167

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3003167

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Duração dos Contratos

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul

Assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, que disciplina os prazos dos contratos administrativos.

Alternativa A:
É vedado em todas as hipóteses o contrato por prazo indeterminado.
Alternativa B:
É de 10 anos a vigência máxima do contrato de aluguel de equipamentos e da utilização de programas de informática.
Alternativa C:
Os prazos contratuais previstos na nova lei de licitações excluem os previstos em lei especial.
Alternativa D:
Nos contratos de eficiência sem investimento, o prazo máximo de vigência é de 10 anos.
Alternativa E:
O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de 10 anos.