Questão 3003165 de Direito Administrativo - NUCEPE UESPI 2025

Questão

ID 3003165

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Processo Licitatório

Ano: 2025 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Piauí

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), sancionada em 2021, é uma norma criada para regulamentar os contratos públicos e processos licitatórios. Diminuir as burocracias das contratações públicas, torná-las mais ágeis, eficientes e menos custosas. São alguns dos objetivos dessa Lei que busca promover a competitividade e, com isso, fomentar a economia brasileira.

Disponível em: https://imap.org.br/nova-lei-de-licitacoes-2023-7-pontos-que-merecem-a-atencao/%:-:text= A%20nova%20Lei%20de%20LicitahCI%A7%CI%BDes, contratos %20p%C3%BAblicos%20e%20processos%z Olicitat%CI3%B3rios .&text=custosas %20s%CI3%A30%20alguns%20dos%200bjetivos isso%2C%20fomentar%20a%20economia Y%20brasileira. Acesso em 29/09/2024.

Em relação à Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
As Modalidades de Licitação são: pregão; concorrência; concurso; leilão; diálogo extra competitivo.
Alternativa B:
Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
Alternativa C:
Será permitido a contratação indireta somente quando houver a dispensa de licitação e a inexibilidade.
Alternativa D:
A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 4 (quatro) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos.
Alternativa E:
Caso haja empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados como critério de desempate, entre outros, a empresa que promover a inclusão social e a equidade de gênero nas contratações privadas

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Questão 3003165

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