Questão 3003133

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3003133

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Duração dos Contratos

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde

Com base no Art. 110 da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre Os prazos para contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração:

Alternativa A:
O prazo para contratos de eficiência que envolvem economia para a Administração será sempre de até 5 (cinco) anos, independentemente da natureza do contrato.
Alternativa B:
Nos contratos sem investimento, o prazo pode ser de até 10 (dez) anos, desde que haja previsão de geração de receita.
Alternativa C:
Os contratos de eficiência sem geração de receita devem ter prazo máximo de 15 (quinze) anos.
Alternativa D:
Nos contratos de eficiência, o prazo será de até 20 (vinte) anos, mesmo que não haja geração de economia.
Alternativa E:
Não há limite de prazo para contratos que envolvam economia para a Administração, desde que seja comprovada a viabilidade financeira do projeto.

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