Questão 3003131

Na desapropriação para instituir servidão administrativa, não são devidos juros compensatórios, pois não há transferência da titularidade do imóvel.

Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel.

Quando o intervalo entre o cálculo e o pagamento for superior a um ano, a atualização monetária do valor da indenização na desapropriação ocorre uma única vez.

Na desapropriação indireta, os juros compensatórios são devidos a partir do marco inicial vinculado ao ato que deu origem ao litígio, independentemente da data da ocupação efetiva do imóvel.

Os juros compensatórios na desapropriação direta são devidos somente a partir do pagamento integral da indenização pelo expropriante.