Questão 3003107

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3003107

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cláusulas Exorbitantes

Ano: 2025 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Os contratos administrativos possuem características que os diferenciam dos contratos regidos exclusivamente pelo Direito Privado. Uma dessas características são as “cláusulas exorbitantes". Pode ser considerado um exemplo de cláusula exorbitante

Alternativa A:
a necessidade de o pagamento pelo serviço prestado ocorrer somente após a sua conclusão e o aceite definitivo.
Alternativa B:
a obrigação de ambas as partes cumprirem fielmente o que foi acordado, sob pena de multa e rescisão.
Alternativa C:
a exigência de garantia por parte do contratado para assegurar a plena execução do contrato.
Alternativa D:
a possibilidade de o contrato ser alterado unilateralmente pela Administração Pública para melhor adequação ao interesse público.
Alternativa E:
a definição de um foro específico para a resolução de conflitos decorrentes do contrato.

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