Questão 3003105 de Direito Administrativo - Unochapecó 2025

Questão

ID 3003105

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Impessoalidade

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Saudades

O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 1 a 2.

"Os princípios da administração pública estão consagrados no art. 37 da Constituição Federal de 1988: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esses princípios orientam a atuação estatal, assegurando que os atos administrativos sejam praticados com estrita conformidade à lei, de forma impessoal, ética, transparente e buscando sempre a melhor utilização dos recursos públicos."

Administração pública (ed. Uniasselvi, p. 51)

Sobre o princípio da impessoalidade na Administração Pública, é correto afirmar:

Alternativa A:
Pela impessoalidade, é permitido que campanhas institucionais utilizem nomes e símbolos que exaltem autoridades públicas, pois isso reforça a identificação da população com seus líderes.
Alternativa B:
O princípio da impessoalidade determina que o agente público deve atuar sem favorecer ou prejudicar pessoas por motivos pessoais, garantindo que as decisões sejam tomadas com base em critérios técnicos e legais.
Alternativa C:
Segundo a impessoalidade, o agente público pode priorizar o atendimento a conhecidos ou familiares, desde que tenha justificativa interna.
Alternativa D:
A impessoalidade permite que servidores utilizem seu cargo para promover sua imagem pessoal, desde que não haja prejuízo ao serviço público.

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Questão 3003105

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