Questão
ID 3003102Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública
Ano: 2025 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de João Alfredo
Um ente público municipal pretende adquirir determinada área para construção de um prédio administrativo, mas o local está ocupado por posseiros que alegam exercer a posse de forma mansa e pacífica há mais de dez anos. Existe urgência no uso do imóvel para fins de interesse público. Identifique a estratégia jurídica que melhor soluciona essa situação, conciliando o poder do município em obter o bem com as garantias legais dos ocupantes.