Questão 3003094

Direito do Trabalho · 2025

Questão

ID 3003094

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Terceirização no Âmbito da Administração Pública

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caieiras

A terceirização na Administração Pública é uma técnica de gestão que busca transferir atividades não essenciais para empresas especializadas, com o objetivo de melhorar a eficiência administrativa. Com base na definição da terceirização e na legislação vigente, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A terceirização na Administração Pública pode ser utilizada para contratar pessoal para atividades finalísticas, dispensando concurso público.
Alternativa B:
O objeto do contrato de terceirização é a contratação de mão de obra.
Alternativa C:
O objeto do contrato de terceirização é a prestação de serviços, não a contratação de mão de obra.
Alternativa D:
A terceirização na Administração Pública é vedada para serviços relacionados à fiscalização e controle de atividades.
Alternativa E:
O Decreto-Lei nº 200/1967 impede a realização de licitação pública para contratação de serviços terceirizados.

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