Questão 3003083

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3003083

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atribuições do Fiscal do Contrato

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu

O monitoramento, a avaliação e a fiscalização dos contratos na área da saúde são instrumentos essenciais de defesa do interesse público, assegurando que os serviços sejam prestados com qualidade e em conformidade com as metas estabelecidas.

Compete à Comissão de Acompanhamento, no processo de execução contratual,

Alternativa A:
avaliar o cumprimento das metas quali-quantitativas e físicofinanceiras.
Alternativa B:
elaborar relatórios de acompanhamento restritos à análise contábil dos repasses financeiros.
Alternativa C:
fiscalizar a execução contratual de forma complementar ao setor demandante, sem prejuízo de suas atribuições.
Alternativa D:
autorizar a continuidade da execução contratual quando constatadas falhas graves justificadas pela contratada.
Alternativa E:
censurar denúncias recebidas para descredenciamento da entidade que descumprir as obrigações constantes do contrato.

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