Questão
ID 3003071Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo V - da Licitação
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
A Lei nº 8987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, estabelecendo que a delegação desses serviços, feita pelo poder concedente, deve se dar mediante licitação.
Assinale a opção que indica as modalidades de licitação aplicáveis nessa condição.