Questão
ID 3003050Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo I - Disposições Preliminares
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Companhia Nacional de Abastecimento
No que se refere à transparência institucional prevista na Lei n.º 13.303/2016, é obrigação da CONAB, enquanto empresa pública: