Questão 300302

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 300302

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS), Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2021 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Jardim Alegre

De acordo com a Lei nº 8.142/90 é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A Conferência de Saúde será realizada a cada dois anos.
Alternativa B:
Para receberem os recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: fundo de saúde, conselho de saúde com composição paritária, plano de saúde, relatório de gestão, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento e comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de quatro anos para sua implantação.
Alternativa C:
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências não deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Alternativa D:
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

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