Questão 3002983

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3002983

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Sistema de Registro de Preços

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria Geral do Estado de São Paulo

A Administração Municipal pretende instituir uma Ata de Registro de Preços para contratação futura e eventual de serviços de manutenção predial corretiva, como reparos emergenciais em telhados, troca de portas e recuperação de revestimentos, cujas quantidades não podem ser previamente determinadas.

Sobre o uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) para obras e serviços de engenharia, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Não pode ser usado para serviços de engenharia, ainda que caracterizados como comuns ou de manutenção.
Alternativa B:
Pode ser usado para qualquer obra ou serviço de engenharia, desde que haja dotação orçamentária no exercício vigente.
Alternativa C:
Pode ser usado somente a obras de engenharia de grande vulto, cujas quantidades podem ser perfeitamente definidas no planejamento inicial.
Alternativa D:
Pode ser usado para a execução completa de obras novas, independentemente da definição prévia de quantitativos ou da possibilidade de padronização do objeto.
Alternativa E:
Pode ser usado para serviços de engenharia comuns e para obras e serviços de engenharia de manutenção, desde que caracterizados como demandas eventuais, futuras e parceláveis.

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