Questão
ID 3002973Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Sujeito Passivo
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais
Nos termos da Lei nº 8.429/1992, são sujeitos às sanções por atos de improbidade administrativa: