Questão 3002947

Considere as seguintes situações envolvendo agentes públicos no exercício de suas funções:

Situação 1 – Uma gestora pública determinou a contratação direta de uma empresa de sua confiança para prestar serviços de manutenção predial, por valor compatível com o mercado, alegando informalmente que o fornecedor era mais ágil e conhecido.

Situação 2 – Um servidor da área administrativa transferiu parte dos recursos públicos sob sua responsabilidade para sua conta pessoal, sem justificativa, e utilizou os valores em benefício próprio.

Situação 3 – Um coordenador autorizou a aquisição emergencial de equipamentos, por preço acima do mercado, sem licitação e sem documentação que comprovasse a urgência.

Situação 4 – Um chefe de setor utilizou o e-mail institucional para enviar convites de cunho pessoal a colegas de trabalho, em horário de expediente.

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, com alterações da Lei nº 14.230/2021, é adequado afirmar que: