Questão 3002941

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3002941

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Infrações e Sanções Administrativas

Ano: 2025 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso


Durante a execução da prestação de um serviço contratado pelo campus, a equipe de fiscalização deparou-se com várias situações de descumprimento, por parte do fornecedor, das cláusulas previstas no contrato e no Edital de Licitação. O gestor do contrato, cientificado pela fiscalização, deve analisar o que dispõe a legislação para apuração de possíveis infrações cometidas pelo fornecedor. Sobre a responsabilização administrativa do fornecedor, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, julgue as alternativas como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):

() Provocar atrasos na execução do contrato sem justificativa é considerado infração.

() Não comete infração o licitante que der causa à inexecução parcial do contrato independente da gravidade do dano.

( ) Deve ser aplicada sanção quando o contratado der causa à inexecução total do contrato.

( ) Não haverá responsabilidade administrativa do licitante quando forem apresentadas declarações fidedignas durante a execução do contrato.

Alternativas da questão 3002941
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