Questão 3002931 de Direito Administrativo - IGEDUC 2025

Questão

ID 3002931

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Princípios

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns

Durante o planejamento de uma licitação voltada à contratação de serviços de tecnologia da informação, um gestor público busca garantir que todas as etapas do processo sejam conduzidas de forma transparente e em conformidade com a legislação vigente. Ele reconhece que a observância dos princípios que regem as licitações é essencial para assegurar a lisura, a eficiência e o interesse público nas contratações realizadas pela Administração.

Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA sobre os princípios aplicáveis às licitações e contratos administrativos:

Alternativa A:
A licitação deve sempre observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, probidade administrativa, igualdade, planejamento, transparência, segurança jurídica, competitividade, economicidade e desenvolvimento nacional sustentável.
Alternativa B:
O princípio da publicidade restringe-se à publicação do resultado da licitação, sem necessidade de divulgação do edital ou das fases do processo.
Alternativa C:
O gestor pode flexibilizar os princípios da legalidade e da publicidade sempre que julgar conveniente, desde que atenda ao interesse público.
Alternativa D:
Apenas os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade são obrigatórios na condução de licitações, enquanto os demais são meramente recomendáveis.

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Questão 3002931

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