Questão
ID 300293Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Competência Comum (Artigo 23 da CF), Competência Concorrente (Artigo 24 da CF), Competência Privativa da União (Artigo 22 da CF)
Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Fundação Araucária
Uma das funções mais importantes da Constituição de um país, além de limitar o poder do Estado, fixando direitos e garantias fundamentais, é exatamente estruturar o Estado. Dessa maneira, a Constituição de 1988 estabelece tanto a forma de governo como a forma de Estado e o sistema de governo. Desta forma, acerca da organização do Estado, assinale a alternativa CORRETA.