Questão 3002910

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3002910

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Sistema de Registro de Preços

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

Para a resolução das questões 25 a 39, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Quanto às características do Sistema de Registro de Preços, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Veda a utilização dos preços registrados, por parte de outros órgãos públicos, mediante a denominada “carona”.
Alternativa B:
Compreende a realização de duas licitações específicas ou de uma licitação e uma contratação direta por dispensa ou inexigibilidade, conforme a situação concreta.
Alternativa C:
Não implica obrigação de contratar, por parte da Administração Pública, mas impõe ao ofertante do preço registrado compromisso de fornecer bem ou prestar serviço.
Alternativa D:
Tem por escopo ou objetivo imediato obter e registrar preços de bens e serviços que deverão ser adquiridos ao longo de determinado período.