Questão
ID 3002900Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Sanatória Voluntária
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Piçarra
Durante a análise de um ato administrativo que autorizava a contratação de uma empresa para serviços de apoio técnico, foi identificado que a autoridade signatária possuía competência, mas havia deixado de observar uma formalidade prevista em regulamento interno. Como o vício não afetava o interesse público nem causava prejuízo a terceiros, a Administração optou por corrigir o ato, preservando sua validade desde a origem. No âmbito do Direito Administrativo, essa providência é caracterizada como: