Questão 3002882

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3002882

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Cargos em Comissão (Art. 37, V)

Ano: 2026 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Andradas

O Auxiliar de Secretaria deve compreender as distinções entre os cargos efetivos e as funções comissionadas para identificar a hierarquia e as responsabilidades na unidade escolar. No que se refere às normas constitucionais sobre cargos e funções, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Alternativa B:
Os cargos em comissão devem ser preenchidos obrigatoriamente por meio de concurso público de provas e títulos, independentemente da natureza da confiança depositada pela autoridade.
Alternativa C:
O emprego público é privativo de cidadãos estrangeiros, sendo regido pelo estatuto próprio dos servidores públicos civis da União para garantir a isonomia salarial internacional.
Alternativa D:
A função pública pode ser acumulada de forma ilimitada com outros cargos efetivos, desde que o somatório das cargas horárias mensais não ultrapasse duzentas e quarenta horas.

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