Questão 3002865

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3002865

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cargos em Comissão

Ano: 2026 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Andradas

A investidura em cargos e empregos públicos obedece a requisitos constitucionais que visam garantir a acessibilidade e a meritocracia no acesso ao serviço estatal. No que se refere às distinções entre cargos, empregos e funções, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O cargo em comissão é destinado exclusivamente às atividades de execução operacional e atendimento ao público, sendo vedada sua utilização para atribuições de direção ou assessoramento.
Alternativa B:
Os empregos públicos são ocupados por agentes submetidos ao regime estatutário da União, garantindo estabilidade imediata após o cumprimento de seis meses de efetivo exercício.
Alternativa C:
As funções de confiança podem ser exercidas por qualquer cidadão que possua nível superior, independentemente de possuir ou não vínculo efetivo prévio com a Administração Pública.
Alternativa D:
Os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimentos pagos pelos cofres públicos, podendo ser de provimento efetivo ou em comissão.

Estatísticas Cadernos

Questão 3002865

Continue estudando na plataforma