Questão 3002863

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3002863

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Clara sofreu um assalto à mão armada dentro de ônibus coletivo. Os agentes entraram no ônibus e realizaram roubos levando pertences de vários passageiros. De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, a responsabilidade civil é

Alternativa A:
afastada por se tratar de ato doloso de terceiro, o que caracteriza caso fortuito externo.
Alternativa B:
afastada por força maior, desde que a empresa demonstre se tratar de local com alto índice de criminalidade.
Alternativa C:
mantida na modalidade objetiva, cabendo regresso em relação aos causadores do dano.
Alternativa D:
mantida na modalidade objetiva, não cabendo regresso em relação aos causadores do dano, pois alheios aos quadros de funcionários da empresa.
Alternativa E:
mantida na modalidade subjetiva, devendo-se comprovar o dolo ou culpa da empresa subsidiária, caso não identificados os autores de fato.

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