Questão 3002828

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3002828

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

Segundo a CF de 1988 a Lei n.º 8.112/1990, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A efetividade decorre da aprovação em concurso público, sendo adquirida automaticamente após o cumprimento do estágio probatório.
Alternativa B:
A estabilidade é atributo inerente a todo servidor efetivo, independentemente do tempo de exercício e de avaliação de desempenho.
Alternativa C:
O servidor nomeado para cargo efetivo adquire efetividade com a investidura, enquanto a estabilidade somente se consolida após três anos de efetivo exercício e avaliação especial de desempenho.
Alternativa D:
Empregados públicos celetistas, após três anos de exercício contínuo, adquirem estabilidade nos termos do art. 41 da Constituição Federal.
Alternativa E:
A estabilidade é requisito para a investidura em cargo efetivo, sendo condição prévia à posse do servidor público.