Questão
ID 3002817Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Decreto nº 11.462/2023 - Sistema de Registro de Preços (Lei 14.133)
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Esperança do Sul
Conforme o Decreto nº 11.462/2023, a intenção de registro de preços deve ser divulgada por prazo mínimo, de modo a possibilitar a participação de outros órgãos ou entidades na ata. O prazo mínimo de divulgação do procedimento público de intenção de registro de preços é de: