Questão 300278

Legislações de Órgãos · 2012

Questão

ID 300278

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Legislação Aplicada - PM PI, Lei Estadual Nº 1.943/1954 - Código da Polícia Militar do Estado do Paraná, Lei Nº 13.729/2006 - Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME/CE)

Ano: 2012 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: PM Piauí - Polícia Militar do Piauí

A Lei Estadual 3.729, de 27 de maio de 1980, trata do Conselho de Disciplina. Sobre esse processo administrativo, marque a opção ERRADA.

Alternativa A:
Destina-se a apreciar a incapacidade das praças, com estabilidade assegurada, de permanecerem na ativa, bem como das praças reformadas ou na reserva remunerada de permanecerem na situação de inatividade em que se encontram.
Alternativa B:
Será composto de 03 (três) oficiais, podendo o escrivão ser um capitão.
Alternativa C:
As praças da ativa, ao serem submetidas a Conselho de Disciplina, serão afastadas do exercício de suas funções.
Alternativa D:
Ser-lhe-ão submetidas as praças estáveis acusadas oficialmente ou por meio lícito de comunicação social de terem procedido incorretamente no desempenho do cargo de que estejam investidas.
Alternativa E:
São competentes para o nomearem o Comandante-Geral e o Corregedor da PMPI.

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Questão 300278

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