Questão 3002770 de Direito Administrativo - IBADE 2026

Questão

ID 3002770

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Alteração dos Contratos e dos Preços

Ano: 2026 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis

O reajustamento de preços em contratos de obras públicas visa restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro afetado por variações de custos ao longo do prazo contratual. Em relação aos mecanismos de reajuste previstos na legislação brasileira e sua aplicação em contratos administrativos, a utilização de índices setoriais de reajuste publicados por instituições especializadas diferencia-se da revisão contratual porque:

Alternativa A:
o reajuste aplica-se retroativamente desde a data de apresentação da proposta, enquanto a revisão considera variações a partir da ordem de serviço.
Alternativa B:
o reajuste incide sobre o valor total do contrato incluindo bdi e tributos, enquanto a revisão aplica-se sobre custos diretos de materiais e mão de obra.
Alternativa C:
o reajuste depende de comprovação documental de majoração de custos específicos da obra contratada, enquanto a revisão baseia-se em índices gerais de inflação.
Alternativa D:
o reajuste requer acordo prévio entre as partes a cada aplicação, enquanto a revisão é automática conforme cláusula contratual predefinida.
Alternativa E:
o reajuste corrige variações previsíveis de custos por meio de índices contratuais, enquanto a revisão busca restabelecer o equilíbrio afetado por eventos extraordinários e imprevisíveis.

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Questão 3002770

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