Questão
ID 300277Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Legislação Aplicada - TRE PI, Ministério Público Militar - MPM - Legislação Aplicada
Ano: 2012 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: PM Piauí - Polícia Militar do Piauí
Analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
I. O Conselho de Disciplina deve criar às praças a ele submetidas condições para se defenderem, ou seja, garantir-lhes o contraditório e a ampla defesa.
II. O Conselho de Disciplina será nomeado exofício, isto é, a autoridade competente deve aguardar ofício ou expediente correspondente comunicando a conduta irregular da praça para o ato de nomeação da comissão processante.
III. O libelo acusatório é peça imprescindível do Conselho de Disciplina, sendo sua ausência favorável à defesa do acusado.