Questão 3002769

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3002769

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Inexigibilidade de Licitação

Ano: 2026 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis

A Lei nº 14.133/2021 instituiu novo regime jurídico para as licitações e contratos administrativos, reforçando princípios de planejamento, governança e objetividade.

Considerando as disposições dessa lei, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A fase preparatória da licitação compreende estudos técnicos preliminares e análise de riscos.
Alternativa B:
O diálogo competitivo é modalidade admitida em hipóteses específicas previstas em lei.
Alternativa C:
A gestão e a fiscalização contratual são atividades distintas, com atribuições próprias.
Alternativa D:
Os critérios de julgamento das licitações devem observar objetividade e motivação.
Alternativa E:
A inexigibilidade de licitação pode ser utilizada quando houver inviabilidade de competição, ainda que exista pluralidade de potenciais fornecedores.

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