Questão
ID 3002764Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Credenciamento
Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais
O credenciamento é um procedimento auxiliar das licitações e das contratações regido pela Lei n.º 14.133/2021. Uma das situações em que esse procedimento poderá ser usado é quando a variação contínua do valor da prestação e das condições de contratação torna impraticável a escolha do contratado por meio de procedimento licitatório. Nesse caso, trata-se da hipótese: