Questão 3002759

A avaliação de desempenho é o instrumento constitucional que permite aferir a eficiência do servidor estável, podendo levar à perda do cargo em caso de insuficiência.

A celeridade processual é um aspecto da eficiência que justifica a redução dos prazos de defesa do contribuinte para menos de vinte e quatro horas em casos graves.

O princípio da eficiência autoriza o fiscal a dispensar as formalidades legais da notificação caso julgue que o procedimento burocrático retarda a arrecadação.

O dever de eficiência impede que a Administração Pública contrate serviços terceirizados, exigindo que todas as atividades sejam executadas por servidores de carreira.

A eficiência sobrepõe-se ao princípio da legalidade, permitindo que o administrador adote soluções criativas não previstas em lei para resolver crises financeiras.