Questão
ID 3002751Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Alteração dos Contratos e dos Preços
Ano: 2026 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Assaré
De acordo com a Lei Nº 14.133/2021 os contratos podem ser alterados com acréscimo ou supressão de valores. No caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de: