Questão 3002746

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3002746

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Serviços Públicos

Ano: 2026 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Assaré

(PMA/URCA 2026) Em relação ao serviço público no direito administrativo e/ou constitucional brasileiro e na doutrina, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Todo serviço público é prestado exclusivamente pelo Estado, vedada a delegação a particulares, permitido, inclusive, o monopólio.
Alternativa B:
Os recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, aos Estados e ao Distrito Federal, conforme sua localização, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
Alternativa C:
A concessão de serviço público transfere ao particular a titularidade do serviço, que passa a ser privado.
Alternativa D:
A permissão de serviço público é delegação precária, mediante licitação, para execução de serviço público.
Alternativa E:
Serviço Público é “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas” DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31.a. ed. Ed. Forense. Rio de Janeiro.