Questão 3002740

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3002740

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - da Vacância

Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Planaltina


Um servidor foi nomeado, mas não tomou posse no prazo de 30 dias e também não solicitou prorrogação. A Administração declarou automaticamente a vacância. O servidor contestou, alegando desconhecimento do prazo. A comissão analisou o Estatuto e concluiu que os prazos e efeitos da posse são expressos e vinculantes. Diante da situação, assinale a alternativa correta.

Alternativas da questão 3002740
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